O Superior Tribunal Militar (STM) faz parte de da Justiça Militar do Brasil, sua composição é de quinze ministros vitalícios. Eles são nomeados pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal.
A composição deste Tribunal é de sua maioria de militares. Dos quinze integrantes, três ministros são escolhidos dentre oficiais-generais da Marinha, quatro são escolhidos entre os oficiais-generais do Exército, três ministros são escolhidos entre os oficiais-generais da Aeronáutica. Importante salientar que todos os escolhidos são militares da ativa e em postos elevados da carreira. completando a composição do Tribunal os demais Ministros são escolhidos entre entre a população civil, no total de cinco pessoais.
Em resumo, os Ministros civis são escolhidos pelo presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos e menores de setenta anos, sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores da Justiça Militar e membros do Ministério Público Militar.
A CRIAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR
A Justiça Militar da União foi criada em 1º de abril de 1.808, pelo Príncipe-Regente de Portugal, Dom João, sendo a mais antiga do país. A justiça Militar faz parte da história brasileira os arquivos guardam registos históricos. Inúmeros processos revelam documentos da época da Revolta dos Tenentes, Intentona Comunista, Eras Vargas e do Regime Militar.
COMETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR
A Justiça Militar da União (JMU) faz parte do Poder Judiciário. A competência está previstas na Constituição Federal nos artigos 122, 123 e 124, sendo responsável por julgar os crimes militares definidos no Código Penal Militar.
A competência do Superior Tribunal Militar é julgar as apelações e os recursos das decisões dos juízes de primeiro grau, termos do artigo 124 da Constituição Federal.
Nos termos do artigo 125, 3.º parágrafo da Constituição Federal, no âmbito estadual, pode ser criada a Justiça Militar Estadual, constituída em primeiro grau, pelos juízes de direito e Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunais de Justiça Militar nos estados, cujo efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.
O atual presidente é o Tenente-Brigadeiro do Ar – Francisco Joseli Parente Camelo e o vice-presidente – José Coelho Ferreira, desde 16 de março de 2023. Em 5 de dezembro de 2024 o Tribunal elegeu a ministra Maria Elizabeth Rocha para o cargo de presidente e Francisco Joseli Parente Camelo assumirá a vice-presidência, ambos no biênio 2025–2027, com posse prevista para março de 2025, mas em data a ser definida.
ATUAL COMPOSIÇÃO
Ministro Ten Brig Ar Francisco Joseli Parente Camelo
Data de Nomeação: 30/04/2015
Data da Posse na Presidência: 16/03/2023
Vice-Presidente
Ministro Dr. José Coêlho Ferreira
Data de Nomeação: 30/08/2001
Data da Posse na Vice-Presidência: 16/03/2023
Ministra Dra. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Data de Nomeação: 07/03/2007
Data da Posse: 27/03/2007
Ministro Dr. Artur Vidigal de Oliveira
Data de Nomeação: 20/04/2010
Data da Posse: 11/05/2010
Ministro Gen Ex Lúcio Mário de Barros Góes
Data de Nomeação: 08/11/2012
Data da Posse: 05/12/2012
Ministro Dr. José Barroso Filho
Data de Nomeação: 21/03/2014
Data da Posse: 10/04/2014
Ministro Gen Ex Odilson Sampaio Benzi
Data de Nomeação: 11/07/2014
Data da Posse: 17/07/2014
Ministro Gen Ex Marco Antônio de Farias
Data de Nomeação: 23/02/2016
Data da Posse: 16/03/2016
Ministro Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz
Data de Nomeação: 06/05/2016
Data da Posse: 01/06/2016
Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino
Data de Nomeação: 07/11/2018
Data da Posse: 27/11/2018
Ministro Alte Esq Leonardo Puntel
Data de Nomeação: 30/09/2020
Data da Posse: 02/10/2020
Ministro Alte Esq Celso Luiz Nazareth
Data de Nomeação: 30/09/2020
Data da Posse: 02/10/2020
Ministro Ten Brig Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira
Data de Nomeação: 02/10/2020
Data da Posse: 19/10/2020
Ministro Alte Esq Cláudio Portugal de Viveiros
Data de Nomeação: 19/07/2021
Data da Posse: 05/08/2021
Ministro Gen Ex Lourival Carvalho Silva
Data de Nomeação: 19/07/2022
Data da Posse: 17/08/2022