A Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário no Brasil, e tem como competência primária, zelar pelo cumprimento da Constituição, nos termos do artigo 102 da própria Constituição Federal.
Sua composição é de 11 ministros nomeados pelo presidente da República, e sua nomeação acontece após a aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Como uma das principais atribuições o Supremo Tribunal Federal deve julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição, bem como os pedidos de extradição solicitada por Estado estrangeiro.
No âmbito penal, tem como a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República, entre outros.
Ainda tem como competência em sede de recurso, a atribuição de julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, se denegatória a decisão, e, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição.
A Composição Atual do Supremo Tribunal Federal
Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente
Natural de Vassouras (RJ), o ministro graduou-se na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). É professor titular de Direito Constitucional na mesma instituição. Fez mestrado na Universidade de Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA). Antes de chegar ao Supremo, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff, também foi procurador do Estado do Rio de Janeiro e atuou como advogado. Presidiu o TSE entre 2020 e 2022.
Ministro Edson Fachin – Vice-Presidente
Nascido em Londinha (RS), Fachin graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde atualmente dá aulas Direito Civil. Antes disso, o Ministro concluiu mestrado em 1986 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também fez doutorado. Fez pós-doutorado no Canadá, foi pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante do King’s College, na Inglaterra. Comandou o TSE em 2022.
Ministro Gilmar Mendes – Decano – indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB)
Decano da Corte, o ministro Gilmar Mendes nasceu em Diamantino (MT) e formou-se na Universidade de Brasília (UnB). É também mestre pela Unb e tem doutorado na Universidade de Münster (Alemanha). Antes de chegar ao STF, foi procurador da República e advogado-geral da União. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2016 e 2018. Entre 2008 e 2010, ocupou a Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ministra Cármen Lúcia – indicada por Lula (PT) – 2006
Nascida em Montes Claros (MG), a ministra cursou Direito na Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG). Na mesma instituição, anos depois, foi professora titular de Direito Constitucional. Em 2006, deixou o cargo de procuradora do Estado de Minas Gerais para ser ministra do STF. Como a primeira mulher a chegar à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandou as eleições municipais de 2012. Presidiu a Suprema Corte entre 2016 e 2018.
Ministro Dias Toffoli – indicado por Lula (PT) – 2009
Presidiu o Supremo entre 2018 e 2020, como o mais jovem ministro a ocupar o cargo, aos 50 anos. Natural de Marília (SP), o ministro se formou em Direito em 1990 pela Faculdade do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). Advogou em São Paulo, foi professor em Brasília, assessorou o PT na Câmara e chefiou a área de assuntos jurídicos da Casa Civil. Ainda no governo Lula, exerceu o cargo de advogado-geral da União (AGU). Entre 2014 e 2016, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ministro Luiz Fux -indicado por Dilma Rousseff (PT) – 2011
O ministro nasceu no Rio de Janeiro (RJ). Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1976, exerceu a advocacia por dois anos e foi promotor de Justiça por mais três anos. Antes de chegar ao STF, Fux foi juiz de Direito e eleitoral, desembargador e ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ocupou a Presidência do tribunal entre 2020 e 2022, durante a pandemia da Covid-19. Em 2018, presidiu o TSE.
Ministro Alexandre de Moraes – indicado por Michel Temer (MDB) – 2017
O ministro nasceu em São Paulo (SP) e se formou em direito pela Universidade de São Paulo. É doutor em Direito do Estado. Foi promotor de Justiça em São Paulo por 11 anos. Em 2002 foi nomeado secretário de Justiça do estado. Depois, foi secretário de Segurança Pública e ministro da Justiça do governo Temer. É o atual presidente do TSE – atua na Corte Eleitoral desde agosto de 2022 e vai estar à frente do tribunal até 2024
Ministro Nunes Marques – indicado por Jair Bolsonaro (PL) – 2020
Nunes Marques é natural de Teresina (PI). Antes de chegar ao STF, integrou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), do qual foi vice-presidente entre 2018 e 2020. O magistrado também já foi advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Neste ano, tornou-se membro efetivo do TSE.
Ministro André Mendonça – indicado por Jair Bolsonaro (PL) – 2021
Natural de Santos (SP), o ministro é doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, com título reconhecido na Universidade de São Paulo. Atua como professor universitário no Brasil e no exterior. Por quase 22 anos, André Mendonça teve carreira na Advocacia-Geral da União (AGU) – instituição que chefiou por duas vezes. Foi ministro da Justiça e Segurança Pública, no período de 2020 a 2021.
Ministro Cristiano Zanin – indicado por Lula (PT) – 2023
Nascido em Piracicaba (SP), Zanin se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transacionais. O novo ministro se notabilizou por defender o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos penais da operação Lava Jato desde 2013. O presidente chegou a ser condenado e preso, mas teve as condenações anuladas pelo STF após recursos assinados pelo advogado.
Ministro Flávio Dino – indicado do presidente Lula
Pré requisitos para o ingresso na Corte
Nos termos do art. 101 da CF/88 dispõe que o STF é composto por onze Ministros, que devem atender os requisitos objetivos, como terem mais de 35 anos e menos de 70 anos de idade, e requisitos subjetivos, como terem notável saber jurídico e reputação ilibada. O parágrafo único deste artigo determina que a escolha é feita pelo Presidente da República, dependendo da aprovação por maioria absoluta do Senado Federal.
Uma grande crítica são quanto aos critérios utilizados para a escolha do cargo, que uma vez que há uma grande influência pessoal do Presidente da República.
Outra critica é a duração do cargo, uma vez que não há período de mandato para os Ministros do STF, pois o cargo é vitalício, ou seja os Ministro se aposentando compulsoriamente apenas aos 75 anos de idade.
Artigo 101 – CF/88:
Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Pingback: LICENÇA PRÊMIO - naletradalei.com.br