IMPOSTOS MUNICIPAIS
A competência e o direito a instituir impostos em nossa Constituição é da União, contudo no intuito viabilizar a cobrança e […]
Direito Tributário
IMPOSTOS ESTADUAIS
IMPOSTO O Código Tributário Nacional (CTN) em seu artigo 16, estabelece que imposto é o tributo cuja obrigação tem por
TRIBUTOS
Conceito de tributo O conceito de tributo em nossa legislação se encontra determinado no Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172/96),